Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação do vendedor

O website alvashop.eu é operado por Almanaque Fenomenal Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 518622045, com sede em Loulé, Portugal (adiante "Alvashop").
Contacto: info@alvashop.eu

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos através do website alvashop.eu. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.

3. Produtos e preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, aplicando-se à encomenda o preço em vigor no momento da sua confirmação. As fotografias dos produtos são ilustrativas; pequenas variações de cor ou acabamento podem ocorrer.

Clientes empresariais podem solicitar fatura com identificação fiscal, indicando o NIF no momento da compra.

4. Encomendas

A encomenda considera-se aceite após confirmação do pagamento, comunicada por email. A Alvashop reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, procedendo nesses casos ao reembolso integral de valores pagos.

5. Pagamento

São aceites os seguintes meios de pagamento: MB Way, referência Multibanco, cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard) e PayPal. Os pagamentos são processados por prestadores certificados; a Alvashop não armazena dados de cartões.

6. Entrega

As condições, prazos e custos de entrega constam da página Envios e Entregas. Os prazos indicados são estimativas e contam-se a partir da confirmação do pagamento. Em caso de atraso superior a 30 dias, o cliente pode resolver o contrato com reembolso integral.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos bens para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo. Para mais detalhes e exceções, consulte a página Trocas e Devoluções.

8. Garantia

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Consulte a página Garantia.

9. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015:

• CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve — consumidoronline.pt
• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — cniacc.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.

10. Livro de Reclamações

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente na União Europeia.